Última atualização: 4 de novembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Ronaldo Soares Sociedade Individual de Advocacia (“Ronaldo Soares Advogados”, “escritório” ou “nós”) trata os dados pessoais de quem acessa este site, preenche nossos formulários (inclusive os formulários de anúncios no Facebook e no Instagram) ou entra em contato conosco por WhatsApp, e-mail ou telefone, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Ronaldo Soares Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 25.052.318/0001-47 e na OAB/SP sob o nº 18.591, com sede na Alameda Monte Santo, 24, Sala 1, Bairro dos Paes, Ibiúna/SP, CEP 18154-214.
Canal de atendimento ao titular de dados: contato@ronaldosoares.adv.br
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e, quando informado, nome da empresa.
- Informações sobre a situação apresentada: respostas que você fornece em formulários e conversas, como natureza e faixa de valor da dívida, se a dívida é de pessoa física ou jurídica, se há aval, fiança ou outras garantias, e a situação atual da cobrança.
- Documentos e informações enviados por você para análise do caso, como contratos e comunicações do banco.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e informações obtidas por cookies, conforme o item 8.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis por meio do site ou dos formulários. Pedimos que você não os envie nesses canais.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do caso, a seu pedido. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato de que o titular seja parte (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
- Organizar o atendimento em nosso sistema de gestão de relacionamento (CRM), registrar contatos e retornos e melhorar a qualidade do atendimento. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Medir o desempenho do site e dos anúncios. Base legal: consentimento, para cookies não essenciais (art. 7º, I), e legítimo interesse, para dados estatísticos agregados (art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
O envio de informações por formulário ou mensagem não estabelece, por si só, relação cliente-advogado. A contratação depende de avaliação do caso e de contrato de honorários.
4. Sigilo profissional
As informações que você nos confia sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.
5. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária com:
- Prestadores de serviços de tecnologia que nos apoiam, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento em nuvem e sistema de CRM, sujeitos a dever de confidencialidade;
- Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp), quando você preenche um formulário de anúncio ou conversa conosco por esses canais. Nesse caso, a Meta também trata seus dados conforme a política de privacidade dela;
- Órgãos do Poder Judiciário, autoridades e partes de processos, quando necessário à defesa dos seus interesses ou por exigência legal.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como a Meta e provedores de serviços em nuvem, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos que não resultaram em contratação: até 2 anos após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes: pelo prazo necessário à prestação dos serviços e, depois disso, pelos prazos legais de guarda e prescricionais aplicáveis, inclusive para o exercício regular de direitos.
- Registros de acesso ao site (endereço IP, data e hora): pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Cookies
O site usa cookies essenciais para seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies de análise e de marketing. Você pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies no aviso exibido no primeiro acesso e também pelas configurações do seu navegador.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@ronaldosoares.adv.br. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso, conexão criptografada (HTTPS) e restrição de acesso aos dados apenas a quem precisa deles para o atendimento.
11. Menores de idade
Nossos canais de contato não se destinam a menores de 18 anos.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.